STJ RECONHECE DIREITO DE CRÉDITO ICMS SOBRE MATERIAIS INTERMEDIÁRIOS!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do EREsp 1.775.781 da 1ª Seção, admitiu o Crédito de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final.
CRÉDITO DE PIS E COFINS DE ACORDO COM AS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT – 142/2023 e 155/2023
Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou as Soluções de Consulta COSIT nº 142/2023 e nº 155/2023, que tratam do reconhecimento de crédito do PIS e COFINS com relação a despesas específicas,
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) – COMO AUMENTAR O BENEFÍCIO FISCAL
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) foi criado pela Lei nº 6.321/76 como uma forma de incentivo fiscal para que as empresas proporcionassem uma melhor alimentação aos seus funcionários.
RECEITA FEDERAL AUTORIZA CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE AS DESPESAS DE VALE-TRANSPORTE
Recentemente, por meio da solução de consulta nº 7081/200, a Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e COFINS sobre as despesas gastas com vale-transporte pago aos colaboradores.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA GRAVE!
A Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, inciso XIV, prevê a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria percebidos por portadores de doença grave.
